Signing of the consignment notice for the Rio Ceira Rehabilitation contract

EEA Grants Environment Programme: Contract signing of the Pre Defined Project “Ceira’s River Basin”

Signing of the consignment notice for the Rio Ceira Rehabilitation contract

The signing of the consignment document for the contract for the Rio Ceira Rehabilitation Project – Hydraulic Works, in Casal Novo, municipality of Arganil, took place on August 11th. The ceremony was promoted by the Municipality of Arganil, in collaboration with the CIM Region of Coimbra, and was attended by the vice-president of the board of directors of the APA, Pimenta Machado.

A cerimónia foi promovida pelo Município de Arganil, em colaboração com a CIM Região de Coimbra, e contou com a presença do vice-presidente do conselho diretivo da APA, Pimenta Machado.

A empreitada em causa é promovida pela Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra por delegação de competências dos Municípios de Arganil, Góis, Lousã e Pampilhosa da Serra e visa a execução de projetos de reabilitação fluvial, considerados no projeto "Gestão da Bacia do Rio Ceira adaptada às Alterações Climáticas", promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente , através da Administração da Região Hidrográfica do Centro, e com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Direção Norueguesa de Proteção Civil, e financiado pelo Programa EEA Grants (Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu).

A execução da obra, adjudicada à empresa Penelaterraplanagens - Desaterros e Terraplanagens, Lda. pelo valor de 92.144,30 € (acrescido do IVA à taxa legal em vigor), e com o prazo total de execução de 150 dias, terá fiscalização da empresa TUU e prevê a intervenção nos açudes de Quinta da Mata e Foz do Choroso, Pampilhosa da Serra; no açude de Vale Pardieiro, Pampilhosa da Serra e Arganil; no açude de Poço da Cesta, Arganil; açude de Santo António, Góis e nos açudes do Cabril do Ceira, Amiais e Barrabás na Lousã.

Estas intervenções, cujo projeto foi realizado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, são realizadas numa perspetiva de sustentabilidade e com o objetivo de melhorar a gestão do seu escoamento para diversos fins e em diversas situações, desde as situações de estiagem e/ou seca às grandes cheias. Este objetivo assume especial relevância no contexto da mitigação do efeito das alterações climáticas, uma vez que se prevê que aumente a frequência de ocorrência de fenómenos hidrológicos extremos neste território. Para além da reparação dos açudes serão realizados trabalhos de reperfilamento do leito e margens e, no caso do açude de Santo António, será construído um dispositivo para passagem de peixes.

A Estratégia de Gestão da Bacia do Rio Ceira, realizada em cooperação com a Agência Portuguesa do Ambiente, municípios e CIM Região de Coimbra, contribuirá para o ordenamento e proteção dos recursos naturais e patrimoniais, numa lógica da sua salvaguarda, nomeadamente de proteção contra os incêndios, da erosão das encostas e cheias, e acompanham medidas implementadas e em implementação na região de melhoria das condições de suporte ao desenvolvimento do potencial endógeno, como a montagem de um sistema mais eficiente de cadastro, informação e monitorização dos recursos  e ações de promoção turística dos mesmos, pela instalação de equipamentos e serviços necessários à fruição dos espaços e paisagens naturais e à interpretação e visitação do património cultural, potenciando a riqueza endógena da região e contribuindo para a criação de emprego e fixação de população.